fonte: seprorj
Em 1º de agosto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará intensa e rígida fiscalização no setor de TI em relação à terceirização irregular. O MTE criou um grupo específico para este setor, inclusive aumentando o número de fiscais.
O Sindicato das Empresas de Informática alerta às empresas que não aderirem ao Termo de Compromisso poderão sofrer sanções de natureza pecuniária. Entre os riscos estão:
- multa em relação a cada terceirizado irregular
- cobrança de contribuição previdenciária dos últimos 5 anos de cada terceirizado irregular
- cobrança do recolhimento do FGTS mensal também dos últimos 5 anos de cada terceirizado irregular
- cobrança do Imposto de Renda dos últimos 5 anos de cada terceirizado irregular inclusive com aplicação de multa de 100% por sonegação fiscal
- MTE oficiará o Ministério Público do Trabalho para as devidas medidas judiciais em face das empresas irregulares.
O Sindicato organiza palestra com os representantes do MTE Augusto José Lemos de Lima (chefe do setor de fiscalização do trabalho) e Miguel Nin Ferreira (auditor fiscal do trabalho) para esclarecimento dos riscos de quem não aderir e possíveis dúvidas que ainda persistirem sobre os Termos de Cooperação e de Compromisso.
Data: 26 de julho de 2011 (terça-feira)
Horário: 16 horas
Local: Auditório do Sindicato – Rua Buenos Aires, 68 / 14º andar, Centro, Rio de Janeiro
Inscrições limitadas: inscricoes@seprorj.org.br
